Termos e Condições
Última atualização: 26/01/2026
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a utilização dos serviços, participação em atividades, experiências, eventos, reservas e quaisquer produtos prestados por Timeout Aventura — entidade responsável pela organização e fornecimento de atividades de aventura, turismo de natureza e eventos, com sede na Rua de Santa Luzia nº 827, 4990-725 Ponte de Lima, Portugal, registada no RNAAT sob o número 370/2020 (“Empresa”, “Nós”, “Nosso”).
Ao efetuar uma reserva, compra ou participar em qualquer atividade fornecida pela Empresa, o Cliente (“Cliente”, “Tu”, “o Participante”) aceita explicitamente estes Termos.
1. Objeto
1.1 Estes Termos aplicam-se a todas as atividades, experiências, eventos, excursões, cursos, pacotes, serviços, produtos e interações contratuais entre o Cliente e a Empresa, incluindo reservas feitas online, por telefone, email ou presencialmente.
1.2 Cada atividade ou serviço pode ainda incluir Condições Particulares ou regras específicas (descritas na página do produto ou no programa enviado ao Cliente), que se consideram parte integrante destes Termos.
2. Reservas, Pagamentos e Confirmação
2.1 A reserva das atividades só é considerada válida após confirmação por email ou outro meio de comunicação por parte da Empresa.
2.2 Os preços publicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
2.3 Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponibilizados pela Empresa (cartão, transferência, etc.), conforme indicado no momento da reserva.
2.4 A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma reserva em caso de erro de preços, dados incorretos fornecidos pelo Cliente, ou outras razões legítimas, com reembolso total caso aplicável.
3. Cancelamentos e Reembolsos
3.1 O Cliente pode cancelar a sua reserva em qualquer momento, respeitando os prazos e condições indicados no momento da reserva ou na política específica de cada atividade.
3.2 Em caso de cancelamento por parte do Cliente fora dos prazos definidos, poderá haver retenção parcial ou total do valor pago, conforme as Condições Particulares acordadas.
3.3 Se a Empresa cancelar a atividade por motivos de força maior, segurança ou falta de condições técnicas, o Cliente terá direito a reembolso total ou reagendamento sem custos adicionais.
3.4 As condições específicas de reembolso e cancelamento aplicáveis serão sempre as comunicadas na confirmação da reserva.
4. Alterações às Atividades
4.1 A Empresa pode, por razões de segurança, meteorologia, logísticas ou operacionais, alterar o horário, percurso, local ou instrutores de uma atividade, mantendo o objetivo da experiência.
4.2 Tais alterações não constituem incumprimento contratual desde que não comprometam o essencial do serviço contratado.
5. Responsabilidade e Segurança
5.1 As atividades oferecidas envolvem riscos inerentes de natureza física, ambiental ou técnica.
5.2 O Cliente declara estar em condições de saúde adequadas para participar nas atividades escolhidas. Em caso de dúvidas, recomenda-se consulta médica prévia.
5.3 O Cliente compromete-se a seguir todas as instruções de segurança, normas e orientações dos profissionais da Empresa. O não cumprimento destas pode resultar na exclusão da participação sem direito a reembolso.
5.4 A Empresa não será responsável por perdas, danos, ferimentos ou acidentes que resultem de incumprimento deliberado das regras de segurança ou condições de participação.
6. Obrigações do Cliente
6.1 É responsabilidade do Cliente fornecer informações corretas e completas no momento da reserva.
6.2 O Cliente deve apresentar documentação de identificação quando solicitado e cumprir as exigências legais das atividades.
6.3 Equipamentos pessoais e bagagem são da responsabilidade do Cliente, salvo quando expressamente indicado o contrário.
7. Direitos de Imagem e Conteúdos
7.1 A Empresa pode capturar fotografias ou filmagens durante as atividades. O Cliente autoriza o uso desses materiais para fins de promoção, comunicação e redes sociais, salvo indicação expressa em contrário.
8. Proteção de Dados
8.1 Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Empresa, disponível no website e parte integrante destes Termos.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
9.1 Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
9.2 Para quaisquer conflitos relativos a estes Termos, as partes acordam submeter-se aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das disposições legais obrigatórias em matéria de proteção de consumidores.
10. Disposições Finais
10.1 A Empresa pode, a qualquer momento, alterar estes Termos, publicando a nova versão no website. A versão aplicável é sempre a disponível no momento da reserva ou contratação.
10.2 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afecta a validade das restantes disposições.